Pedro de Araújo Filho, Instrutor de Cursos Livres
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Pedro de Araújo Filho

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Pedro de Araújo Filho, Instrutor de Cursos Livres
Pedro de Araújo Filho
Comentário · há 4 meses
Doutor Willer, meu caso é uma paródia do samba do crioulo doido.
Comprei um terreno de 420m2 no Municipio de Praia Grande-SP e a Prefeitura "requisitou" 154m2 do lote para, segundo ela, alargar a via pública. Um Atestado foi expedido pelo Depto. de Obras confirmando esse corte e emitido "para fins de direito".
Segundo o Depto. de Obras da Prefeitura (e a
Constituição de 88), eu teria direito "liquido e certo" à respectiva indenização pelos 154m2 requisitados e pelo respectivo IPTU que ela continuou a lançar por 11 anos após a realização do corte.
Consultado o Depto. de Finanças da Prefeitura aceca da indenização e restituição dos IPTU, fui instruído a solicita-los por via Judiciária, o que efetivamente foi feito.
Na inicial, a advogada relatou os fatos, solicitou a indenização e a restituição de 11 anos de IPTU cobrados indevidamente. O advogado da Prefeitura de Praia Grande-SP refutou as alegações corretamente expostas e INVENTOU que os 154m2 não foram usados pela Prefeitura, mas que, em vez disso, foi INVADIDO POR TERCEIROS, sendo o vizinho o causador do transtorno "de modo que não há responsabilidade a ser imputada ao Municipio", e que EU ACHEI MAIS FÁCIL processar a Prefeitura, em vez de acionar legalmente o vizinho... etc. Os autos foram a julgamento, e o Juiz de Direito Enoque Cartaxo de Souza em suas divinas alegações, declarou que "O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA" (?) pois "trata-se de direito de vizinhança envolvendo particulares", e declarou a ação improcedente. Acrescente-se, a respeito, que nunca houve perícia no local, lembrando também que a Secretaria de Obras emitiu um Atestado confirmando o corte do terreno e seu uso pela Prefeitura. Julgada IMPROCEDENTE A AÇÃO, o processo transitou em julgado e a Prefeitura safou-se indenizar e restituir os IPTU cobrados indevidamente. Tenho 80 anos, sou aposentado e minha renda familiar é de pouco mais de 3 mil reais, o que me impede de recorrer à Defensoia Pública. Assim sendo, solicito-lhe direcionar-me para reivindicação de meus direitos através de algum Ministério de Justiça, Corregedor de Justiça ou outros setores ou autoridades capazes de apontar alguma solução.
Pedro de Araújo Filho, Instrutor de Cursos Livres
Pedro de Araújo Filho
Comentário · ano passado
Não sou Advogado, não julgo o trabalho da OAB nem tenho opinião acerca do Exame da Ordem. De uma coisa tenho certeza: os advogados brasileiros, pelo preponderante papel que desempenham na vida nacional, deveriam ter uma formação mais aprimorada.
Digo isso porque minhas experiencias com os últimos cinco causídicos foram as piores possíveis, seja por incapacidade deles em defender profissionalmente as causas a si confiadas, seja pelo puro e simples abandono dos processos no meio da lide, seja pelo desconhecimento jurídico das áreas em que se prontificam a atuar.
Quando alguém deseja contratar um Engenheiro Mecânico, por exemplo, nenhum outro tipo de Engenheiro se oferece para solucionar o problema.. Antes, indica ou encaminha o consulente a um Engenheiro Mecânico, ou simplesmente se abstém de aceitar a tarefa.
Quando alguém precisa de um Cardiologista e, por engano se consulta com um Neurologista, este logo o encaminha para o colega Cardiologista.
Com os Advogados é diferente. Advogados em geral tem uma grande dificuldade para dizer que não sabem resolver algum problema jurídico. E nessa dificuldade, por não dominar a matéria o profissional geralmente entra em becos sem saída, e não se constrangem em prestar um péssimo serviço a admitir que certas fases do processo eles desconhecem. Alguns até buscam ajuda de algum colega mais experiente na área, mas nem todos usam esse expediente. Preferem abandonar o cliente à própria sorte. Mostram-se sempre "ocupados", ou então "no Forum", e como já receberam o quanto pediram para patrocinar a causa, simplesmente desaparecem.
A Prefeitura de Praia Grande, SP, cortou 160m2 de meu terreno de 420m2. Constitui advogada, forneci os dados para elaboração da inicial, e a indenização pleiteada, que parecia líquida e certa, incluindo restituição de impostos recolhidos durante anos pela parte subtraída, tudo resultou numa retumbante derrota.
Na inicial, a advogada argumentava que seu cliente pedia uma indenização por perdas e danos, pois ficara "chateado"(!!??) com a Prefeitura. Claro que na primeira instancia, "perdemos". Pedi que recorresse em Brasilia, mas o Magistrado de lá, ao que tudo indica,, nem leu o processo e denegou tudo. Transitou em julgado e eu fiquei a ver navios.
Outra Advogada, que constituí para me defender num processo de despejo por falta de pagamento de um (1) aluguel, rejeitou as informações que dei para instruir o processo, preferindo argumentar vagamente segundo suas impressões. Avisei-a que os autos eram ardilosamente "depenados" pelo autor e ela nada fez a respeito. Em seguida, o processo foi julgado em rito sumário. Mais uma derrota. Posteriormente, informado por fonte idônea, fiquei sabendo a opinião do Juiz: "O recorrido foi abandonado por sua advogada".
Por essas e outras, creio que o Exame da Ordem possa filtrar qualitativamente os bacharéis de direito criando uma saudável oxigenação no meio jurídico, sujeitando os despreparados a uma melhor especialização e delimitação das áreas de seu interesse.

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